| Projeto: |
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PL 455 01/10/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-455/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0455-2014 |
| Promovente: |
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Atílio Francisco |
| Ementa: |
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ACRESCENTA O § 4º AO ART. 2º DA LEI Nº 14.097, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA REVERTER CRÉDITOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUSENCIA / CLIENTE / CREDITO TRIBUTARIO / CREDITOS / DOACAO / INSTITUICAO ASSISTENCIAL / LEI 14.097/2005 / NOME / NOTA FISCAL ELETRONICA / REVERSAO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0242-2015
ver documento Adm1253-2016
ver documento Econ1388-2016
ver documento Saude0993-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/09/2014 | Encaminhado em 02/10/2014 | | PESQUISA | Recebido em 02/10/2014 | Encaminhado em 03/11/2014 | | CCJ | Recebido em 03/11/2014 | Encaminhado em 13/03/2015 | | ADM | Recebido em 16/03/2015 | Encaminhado em 30/06/2016 | | ECON | Recebido em 06/07/2016 | Encaminhado em 10/10/2016 | | SAUDE | Recebido em 19/10/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 02/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 03/03/2017 | Encaminhado em 03/03/2017 | | SAUDE | Recebido em 07/03/2017 | Encaminhado em 21/06/2018 | | FIN | Recebido em 21/06/2018 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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05/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |